Lucro Real: Funcionamento Detalhado de Tributação

Lucro Real: Funcionamento Detalhado de Tributação

O regime Lucro Real é indicado para empresas de grande porte ou atividades específicas, como bancos, seguradoras e empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano, ou para aquelas com margens de lucro menores ou variáveis.

1. Tributação na Saída de Produtos

• Impostos Incidentes:
  • ICMS:
    • Apuração mensal ou trimestral, com base na legislação estadual.
    • Empresas podem aproveitar créditos de ICMS gerados nas entradas de mercadorias ou serviços tributáveis.
  • PIS e COFINS:
    • Regime não cumulativo, permitindo aproveitamento de créditos.
    • Alíquotas: 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) sobre o faturamento bruto.
  • IRPJ e CSLL:
    • Baseados no lucro contábil, ajustado pelas adições e exclusões fiscais.
    • IRPJ: 15% sobre o lucro ajustado, com adicional de 10% para lucros acima de R$ 20.000/mês.
    • CSLL: 9% sobre o lucro ajustado.
  • IPI:
    • Apurado conforme a legislação específica para produtos industrializados, quando aplicável.
• Substituição Tributária (ICMS ST):
  • ICMS ST é recolhido conforme legislação estadual e produto, e geralmente não gera créditos.

2. Tributação na Entrada de Produtos

• Créditos Tributários:
  • ICMS: Créditos são permitidos para operações tributadas, com base nas entradas de mercadorias ou serviços utilizados na atividade da empresa.
  • PIS e COFINS: O regime permite crédito sobre:
    • Insumos diretamente relacionados à produção.
    • Despesas operacionais, como energia elétrica, aluguel e manutenção de equipamentos.
• Impacto no Custo:
  • Créditos de ICMS, PIS e COFINS ajudam a reduzir a carga tributária efetiva sobre a empresa, ao contrário de regimes cumulativos.

3. Limite de Receita Bruta

• Obrigatoriedade:
  • Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões/ano devem optar pelo Lucro Real.
  • Atividades específicas, como bancos e seguradoras, também são obrigadas a usar este regime, independentemente do faturamento.

4. Cálculo do Lucro Real

• Passos do Cálculo:

  1. Lucro Contábil:
     • Lucro líquido do período ajustado pelas adições e exclusões fiscais, conforme a legislação.
  2. Adições:
     • Despesas não dedutíveis, como multas tributárias, despesas pessoais dos sócios, entre outros.
  3. Exclusões:
     • Incentivos fiscais e benefícios previstos em lei, como lucros de exportação.
  4. IRPJ e CSLL:
     • IRPJ: $15\%$ sobre o lucro ajustado + adicional de $10\%$ sobre lucros acima de R$ 20.000/mês.
     • CSLL: $9\%$ sobre o lucro ajustado.
  5. PIS e COFINS:
     • Incidem sobre o faturamento bruto, com dedução de créditos permitidos.
  6. ICMS e IPI:
     • Apuração conforme a legislação estadual (ICMS) e federal (IPI).

• Exemplo de Cálculo:

  • Receita bruta mensal: R$ 200.000.
  • Lucro contábil: R$ 50.000.
  • IRPJ: 50.000 \times 0,15 = R$ 7.500 (adicional de 10% para lucro acima de R$ 20.000).
  • CSLL: 50.000 \times 0,09 = R$ 4.500.
  • PIS: 200.000 \times 0,0165 = R$ 3.300.
  • COFINS: 200.000 \times 0,076 = R$ 15.200.

5. Tributação da Folha de Pagamento

• Encargos Trabalhistas:
  • Incidem normalmente sobre a folha de pagamento:
    • INSS patronal: 20% sobre a folha.
    • FGTS: 8% sobre salários.
    • Seguro de Acidente de Trabalho (RAT) e contribuições ao Sistema S.
• Desoneração da Folha:
  • Algumas atividades específicas podem substituir o INSS patronal por uma alíquota sobre o faturamento bruto.

6. Vantagens e Desvantagens

• Vantagens:
  • Permite aproveitamento de créditos de ICMS, PIS e COFINS, reduzindo a carga tributária efetiva.
  • Ideal para empresas com margens de lucro menores ou variáveis.
• Desvantagens:
  • Alta complexidade na apuração e necessidade de controle contábil rigoroso.
  • Sujeito a fiscalizações mais frequentes.

Resumo

O Lucro Real é ideal para empresas com margens de lucro mais reduzidas ou que busquem se beneficiar do crédito tributário sobre insumos e despesas. Ele oferece flexibilidade, mas exige gestão contábil e fiscal robusta.