Lucro Presumido: Funcionamento Detalhado de Tributação

1. Tributação na Saída de Produtos

• Impostos Incidentes:
  • ICMS: Apurado mensalmente com base na alíquota definida pelo Estado, geralmente entre 12% e 18% (varia conforme a mercadoria e o Estado).
  • PIS e COFINS:
    • Regime cumulativo.
    • Alíquotas: 0,65% (PIS) e 3% (COFINS) sobre o faturamento bruto.
  • IRPJ e CSLL: Calculados com base na presunção de lucro.
    • Presunção de lucro: Percentual sobre a receita bruta (8% para comércio e indústria; 32% para serviços).
    • IRPJ: 15% sobre a base presumida + 10% adicional para lucros acima de R$ 20.000/mês.
    • CSLL: 9% sobre a base presumida.
  • IPI: Quando aplicável, calculado separadamente sobre produtos industrializados.
• Substituição Tributária (ICMS ST):
  • ICMS ST é recolhido conforme a legislação estadual e as características do produto. O valor não é compensável ou recuperável.

2. Tributação na Entrada de Produtos

• Créditos Tributários:
  • ICMS: Créditos são permitidos nas entradas (compra de mercadorias), desde que as aquisições sejam destinadas à atividade da empresa e estejam devidamente documentadas.
  • PIS e COFINS: Não há direito a créditos, pois o regime é cumulativo.
• Impacto no Custo:
  • ICMS pode ser compensado na apuração mensal.
  • PIS e COFINS pagos na entrada são incorporados ao custo das mercadorias, pois não geram créditos.

3. Limite de Receita Bruta

• Limite Anual:
  • Empresas com faturamento bruto anual de até R$ 78 milhões podem optar pelo Lucro Presumido.
  • Se o limite for ultrapassado, a empresa deve migrar para o Lucro Real no próximo ano.

4. Cálculo do Lucro Presumido

• Passos do Cálculo:

  1. Receita Bruta: Identificar o faturamento do período.
  2. Base de Cálculo Presumida:
     • Comércio/Indústria: 8% da receita bruta.
     • Serviços: 32% da receita bruta.
     • Outras atividades têm percentuais específicos.
  3. IRPJ e CSLL:
     • IRPJ: 15% sobre a base presumida + adicional de 10% para excedente acima de R$ 20.000/mês.
     • CSLL: 9% sobre a base presumida.
  4. PIS e COFINS:
     • Calculados diretamente sobre a receita bruta com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente.
  5. ICMS e IPI:
     • Apurados separadamente conforme legislação estadual e federal.

• Exemplo:

  • Receita bruta mensal: R$ 100.000.
  • Presunção de lucro (comércio): 8% → Base de cálculo = R$ 8.000.
  • IRPJ: 8.000 \times 0,15 = R$ 1.200.
  • CSLL: 8.000 \times 0,09 = R$ 720.
  • PIS: 100.000 \times 0,0065 = R$ 650.
  • COFINS: 100.000 \times 0,03 = R$ 3.000.
  • ICMS (alíquota 18%): Recolhido conforme operações estaduais, interestaduais e créditos apurados.

5. Tributação da Folha de Pagamento

• Encargos Trabalhistas:
  • Empresas no Lucro Presumido pagam encargos completos sobre a folha:
    • INSS patronal: 20% sobre a folha.
    • FGTS: 8% sobre salários.
    • Seguro de Acidente de Trabalho (RAT) e outras contribuições, como o Sistema S.
• Desoneração da Folha:
  • Algumas atividades podem ser desoneradas, substituindo o INSS patronal por um percentual sobre a receita bruta.

Resumo

O Lucro Presumido é uma opção viável para empresas que têm margens de lucro superiores às presunções legais e que não desejam a complexidade do Lucro Real.