Diferenças entre os regimes tributários MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

Diferenças entre os regimes tributários MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, destacando ICMS, PIS, COFINS e Substituição Tributária:

1. MEI (Microempreendedor Individual):

• Objetivo: Simplificação para pequenos empreendedores.
• Tributação ICMS: Integrado ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples), com alíquotas reduzidas.
• PIS e COFINS: Não aplicáveis separadamente, já estão incluídos no DAS.
• Substituição Tributária (ST): Aplicável em algumas situações. Se MEI atuar como substituto, precisará recolher ICMS ST em operações específicas, dependendo da legislação estadual.

2. Simples Nacional:

• Objetivo: Simplificar tributos para pequenas e médias empresas.
• Tributação ICMS:
  • Unificado no DAS, com base na tabela do Anexo I ao VI, variando por faixa de receita.
  • A ST é aplicada se for substituto tributário (definido pelo Estado ou setor).
• PIS e COFINS:
  • Incluídos no DAS.
  • Regime cumulativo, sem aproveitamento de créditos fiscais.
• Substituição Tributária:
  • Empresas podem estar sujeitas ao ICMS ST dependendo do produto e do Estado.
  • Regras de cálculo e aplicação devem ser ajustadas no sistema de gestão conforme a operação.

3. Lucro Presumido:

• Objetivo: Tributação simplificada para empresas com faturamento até R$ 78 milhões anuais.
• Tributação ICMS:
  • Apuração e pagamento mensais com base na operação (venda de mercadorias ou serviços).
  • ST é aplicada conforme legislação estadual e tipo de produto.
• PIS e COFINS:
  • Regime cumulativo: alíquota de 0,65% (PIS) e 3% (COFINS) sobre o faturamento bruto.
• Substituição Tributária: Recolhimento de ICMS ST conforme legislação específica do Estado e produto.

4. Lucro Real:

• Objetivo: Aplicável a grandes empresas ou atividades específicas (bancos, seguradoras, etc.).
• Tributação ICMS:
  • Apuração detalhada por nota fiscal.
  • ST segue regras mais complexas, dependendo da operação.
• PIS e COFINS:
  • Regime não cumulativo: alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) sobre o faturamento.
  • Permite aproveitamento de créditos de insumos, despesas operacionais e custos.
• Substituição Tributária: Regras complexas, aplicáveis de acordo com a cadeia de circulação de mercadorias.

Resumo das Diferenças na Tributação

Para aplicar corretamente, é essencial parametrizar o sistema com os CSTs e configurações tributárias específicas de cada operação e regime tributário, e agluns regimes precisa ficar atento a aliquota do ICNS, PIS, Cofins e alguns casos do IPI.