EXCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS NA NFS-E
Foi adicionado ao sistema um novo parâmetro onde será possível retirar o ISS da base de cálculo do Pis e Cofins, o mesmo foi criado a partir do “Recurso Extraordinário n° 592.616”, assim caso a empresa entre com o recurso e seja necessário entrar em conformidade com a união, será possível ativando o seguinte parâmetro:
Cadastro —> Empresas —> Editar —> Reduzir ISS da BC PIS/COFINS
Assim por exemplo ao faturar um serviço que contem as seguintes alíquotas:
- 1% - Pis
- 3% - Cofins
- 2% ISS
Quando o sistema for calcular o PIS e o COFINS, será retirado da base de cálculo os 2% de ISS do total do serviço: Total do serviço - ISS = Base de cálculo
EX: 100 - 2% = R$ 98,00
PIS = 98 * 1% = R$ 98,00
COFINS = 98 * 3% = R$ 2,94