Campos Obrigatórios para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com Produtos de Lote

A emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que contém produtos com controle de lote exige a inclusão de campos específicos no XML da NF-e. Esses campos garantem o rastreamento, a identificação e a correta tributação dos produtos.

1. Campos Gerais da NF-e

Independente do controle de lote, a NF-e deve conter os seguintes campos básicos para todos os produtos:

Identificação da NF-e (Tag <ide>):
- Chave da NF-e.
- Natureza da operação (natOp).
- Tipo de operação (entrada ou saída).
- Finalidade da emissão (finNFe).
Emitente (Tag <emit>):
- CNPJ do emitente.
- Razão social.
- Endereço completo.
Destinatário (Tag <dest>):
- CNPJ ou CPF do destinatário.
- Nome ou razão social.
- Endereço.
Produtos (Tag <det>):
- Código do produto (cProd).
- Descrição do produto (xProd).
- Unidade de medida (uCom e uTrib).
- Quantidade (qCom e qTrib).
- Valor unitário e total (vUnCom e vProd).
- NCM (Classificação Fiscal).
- CEST (se aplicável).
- CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações).
- Tributos (ICMS, PIS, COFINS, IPI).

2. Campos Específicos para Produtos com Controle de Lote

Para produtos que requerem controle de lote, os campos obrigatórios adicionais são:

Rastreamento de Lotes (Tag <rastro>):
- Informações sobre o lote do produto.
- Esta tag é obrigatória em operações com produtos de controle sanitário, rastreáveis por legislação específica ou exigidos pelo comprador.
Campos dentro da Tag <rastro>:
- Número do Lote (nLote):
  - Identificação única do lote.
- Quantidade do Lote (qLote):
  - Quantidade de produtos contida no lote.
- Data de Fabricação (dFab):
  - Data em que o lote foi fabricado.
- Data de Validade (dVal):
  - Data de vencimento do lote, se aplicável.
- Código de Produto Anvisa (cProdANVISA):
  - Código de registro na Anvisa (para medicamentos, cosméticos, etc.).
- Descrição Complementar (xMotivo):
  - Informações adicionais, caso necessário.

3. Exemplos de Produtos que Usam Controle de Lote

Medicamentos e produtos controlados (exigem o código da Anvisa).
Alimentos perecíveis.
Cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Produtos veterinários.

4. Exemplo de Estrutura XML para Produtos com Lote

xml

Copiar código

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>12345</cProd>
    <cEAN>7891234567890</cEAN>
    <xProd>Medicamento XYZ</xProd>
    <NCM>30041012</NCM>
    <CFOP>5102</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>10.0000</qCom>
    <vUnCom>20.00</vUnCom>
    <vProd>200.00</vProd>
    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>10.0000</qTrib>
    <vUnTrib>20.00</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS00>
        <orig>0</orig>
        <CST>00</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>200.00</vBC>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>36.00</vICMS>
      </ICMS00>
    </ICMS>
    <PIS>
      <PISAliq>
        <CST>01</CST>
        <vBC>200.00</vBC>
        <pPIS>1.65</pPIS>
        <vPIS>3.30</vPIS>
      </PISAliq>
    </PIS>
    <COFINS>
      <COFINSAliq>
        <CST>01</CST>
        <vBC>200.00</vBC>
        <pCOFINS>7.60</pCOFINS>
        <vCOFINS>15.20</vCOFINS>
      </COFINSAliq>
    </COFINS>
  </imposto>
  <rastro>
    <nLote>ABC123</nLote>
    <qLote>100</qLote>
    <dFab>2024-01-01</dFab>
    <dVal>2025-01-01</dVal>
    <cProdANVISA>12345678901</cProdANVISA>
  </rastro>
</det>

5. Impacto na Emissão da NF-e

Rastreabilidade:
- Produtos com lote exigem maior controle sobre o estoque e rastreamento.
Validade e Regulações:
- Medicamentos e alimentos requerem conformidade com normas específicas, como Anvisa ou MAPA (Ministério da Agricultura).
Validação da NF-e:
- A omissão de informações obrigatórias do lote pode resultar em rejeição da nota pelo sistema SEFAZ.

6. Conclusão

A inclusão de informações de lote na NF-e é essencial para garantir rastreabilidade, conformidade legal e segurança no consumo. Empresas que lidam com produtos rastreáveis devem integrar suas operações com sistemas que automatizem a captura e o envio desses dados, garantindo precisão e agilidade no processo de emissão da NF-e.

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